Termo de adesão

Atelier Consultórios

Termo de Adesão e Condições de Reserva e Uso

Condições aplicáveis às reservas e à utilização dos consultórios para atendimentos profissionais.

Pelo presente instrumento, de um lado, 58.819.043 BRUNNA CAIADO PONTES, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 58.819.043/0001-83, doravante denominada ATELIER CONSULTÓRIOS ou CONTRATADA, e, de outro lado, a profissional identificada no cadastro realizado para utilização dos consultórios, doravante denominada PROFISSIONAL ou CONTRATANTE, têm entre si ajustadas as seguintes condições para reserva e utilização dos espaços disponibilizados pelo Atelier Consultórios.

01 DO OBJETO

O presente Termo estabelece as condições para reserva e utilização dos consultórios disponibilizados pelo Atelier Consultórios para atendimento profissional, especialmente na modalidade de hora avulsa contratada por meio do site.

Parágrafo primeiro: A reserva de hora avulsa corresponde exclusivamente ao período de tempo selecionado e confirmado mediante pagamento pela PROFISSIONAL, não conferindo direito à utilização do consultório ou de qualquer outro espaço fora do horário reservado.

Parágrafo segundo: A utilização dos consultórios destina-se exclusivamente ao exercício de atividade profissional compatível com a finalidade do espaço, observadas as normas legais, profissionais, éticas e condominiais aplicáveis.

Parágrafo terceiro: A reserva realizada pelo site constitui solicitação de utilização do espaço e, após o cumprimento das etapas indicadas no sistema, incluindo o pagamento, assegura à PROFISSIONAL a utilização da sala, data e horário selecionados e confirmados.

02 DO ESPAÇO, MOBILIÁRIO E CONDIÇÕES DE USO

Os consultórios são ambientes profissionais compartilhados, disponibilizados mobiliados e equipados de acordo com as características de cada sala.

A PROFISSIONAL deverá zelar pela conservação do consultório, móveis, equipamentos, objetos, instalações e áreas comuns utilizadas durante sua permanência no espaço.

Parágrafo primeiro: A CONTRATADA será responsável pela limpeza e manutenção geral do espaço, cabendo à PROFISSIONAL deixar o consultório organizado e em condições adequadas de utilização após o término de sua reserva.

Parágrafo segundo: Não será permitida alteração de layout, mudança permanente de móveis, modificações nas instalações ou utilização de equipamentos que possam causar danos ao espaço sem autorização prévia da CONTRATADA.

Parágrafo terceiro: A PROFISSIONAL será responsável pelos danos causados ao consultório, aos móveis, equipamentos, objetos, instalações ou áreas comuns, quando decorrentes de sua utilização, de seus pacientes, acompanhantes ou de terceiros por ela autorizados, bem como por eventuais danos causados às áreas comuns do condomínio em decorrência de conduta que viole as regras condominiais, não cabendo à CONTRATADA responsabilidade por tais danos ou pelas penalidades deles decorrentes.

Parágrafo quarto: Os recursos e objetos disponibilizados no espaço deverão ser utilizados exclusivamente durante o período reservado, não sendo permitida sua retirada ou transferência para outros ambientes sem autorização.

Parágrafo quinto: Eventuais objetos deixados em armários, gavetas ou outros locais do consultório permanecem sob responsabilidade da PROFISSIONAL, não cabendo à CONTRATADA responsabilidade por furto, roubo, perda ou dano.

03 DA RESERVA E DO HORÁRIO DE UTILIZAÇÃO

A reserva será realizada por meio do sistema disponibilizado pelo Atelier Consultórios, mediante escolha da sala, data e horário, preenchimento dos dados solicitados e cumprimento das etapas indicadas para conclusão da reserva.

Parágrafo primeiro: A disponibilidade apresentada no sistema corresponde às informações existentes no momento da consulta e poderá sofrer alterações em razão de novas reservas, bloqueios, atualizações ou outras alterações operacionais.

Parágrafo segundo: A simples seleção de determinado horário não garante a reserva. A utilização somente será considerada confirmada após a conclusão das etapas necessárias e a respectiva confirmação.

Parágrafo terceiro: A utilização do consultório deverá ocorrer exclusivamente dentro do período reservado, sendo vedada a utilização antes do horário inicial ou após o horário final contratado.

Parágrafo quarto: A utilização do espaço deverá ser encerrada até o horário final da reserva, não sendo permitida a permanência além do período contratado, mesmo que não haja outra reserva imediatamente após o horário contratado. Eventuais atrasos na liberação do espaço poderão ser considerados utilização de horário extra e cobrados pela CONTRATADA de acordo com o valor vigente para a hora avulsa, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Parágrafo quinto: A PROFISSIONAL deverá organizar seus atendimentos de forma a garantir a liberação do consultório dentro do horário contratado, não cabendo à CONTRATADA responsabilidade por atrasos decorrentes da duração de atendimentos ou de situações relacionadas aos pacientes.

04 DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

O valor da hora avulsa será aquele informado no site ou no sistema de reserva no momento da contratação, atualmente correspondente a R$ 35,00 (trinta e cinco reais) por hora.

Parágrafo primeiro: O pagamento será realizado por meio do sistema disponibilizado para a reserva, observadas as condições apresentadas à PROFISSIONAL antes da conclusão da contratação.

Parágrafo segundo: A confirmação da reserva estará condicionada à identificação do pagamento ou ao cumprimento da condição de pagamento indicada no sistema.

Parágrafo terceiro: O comprovante ou registro do pagamento constitui meio de comprovação da quitação da respectiva reserva.

Parágrafo quarto: Os valores e condições apresentados no momento da conclusão da reserva serão aplicáveis à respectiva contratação, sem prejuízo de alterações futuras para novas reservas.

05 DA CONFIRMAÇÃO DA RESERVA

Após a conclusão da reserva e do pagamento, a PROFISSIONAL poderá receber informações relacionadas à utilização do espaço por meio dos contatos fornecidos no cadastro.

Parágrafo primeiro: É responsabilidade da PROFISSIONAL fornecer dados corretos, atualizados e suficientes para sua identificação e para as comunicações relacionadas à reserva.

Parágrafo segundo: A reserva ficará vinculada aos dados fornecidos pela PROFISSIONAL no momento da contratação.

Parágrafo terceiro: O direito de utilização do horário reservado é pessoal e intransferível, salvo autorização expressa da CONTRATADA.

06 DO CANCELAMENTO, REMARCAÇÃO, AUSÊNCIA E ESTORNO

6.1. Reservas confirmadas. A CONTRATADA não oferece cancelamento por conveniência, remarcação ou remanejamento de reservas confirmadas. Mudança de compromisso, erro na escolha do horário e ausência da PROFISSIONAL, de seu cliente, paciente ou acompanhante não geram, por si só, direito a estorno, crédito ou transferência do valor. O uso em outro horário exige nova reserva, sujeita à disponibilidade e a novo pagamento. Esta regra não limita os direitos previstos nos itens seguintes ou na legislação aplicável.

6.2. Arrependimento legal. Quando o Código de Defesa do Consumidor se aplicar à contratação realizada à distância, a PROFISSIONAL poderá desistir sem apresentar justificativa, no prazo legal de sete dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do serviço, conforme o caso. A CONTRATADA devolverá de imediato todos os valores pagos pela contratação desfeita, monetariamente atualizados, sem multa, retenção de taxas ou conversão obrigatória em crédito.

6.3. Reserva não cumprida pela CONTRATADA. Se a CONTRATADA não disponibilizar a sala na data e no horário contratados, inclusive por duplicidade de agenda ou falha de acesso a ela atribuível, a PROFISSIONAL poderá optar por desfazer a contratação afetada e receber de volta os valores pagos correspondentes, observados os demais direitos legais. A CONTRATADA não exigirá remarcação ou crédito como condição para a devolução.

6.4. Falha no serviço prestado. Se uma falha tornar o espaço inadequado ao uso contratado, reduzir o valor do serviço ou contrariar a oferta, serão respeitadas as opções asseguradas pela legislação aplicável. Quando incidir o Código de Defesa do Consumidor, a PROFISSIONAL poderá escolher entre a reexecução, quando cabível, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.

6.5. Pagamento indevido. Em caso de pagamento duplicado, cobrança acima do preço contratado ou pagamento por uma reserva que não foi efetivada, a CONTRATADA devolverá o valor indevidamente recebido, inclusive em dobro, com juros e correção monetária, quando exigido por lei. Se a cobrança indevida ainda não tiver sido paga, ela será corrigida ou cancelada.

6.6. Como solicitar. A PROFISSIONAL poderá exercer o direito de arrependimento pela mesma ferramenta usada para contratar. Se a reserva foi feita neste site, poderá encaminhar a solicitação pela página Contato deste site. Como canal adicional, poderá escrever para contato@atelierconsultorios.com.br. O número do pedido ajuda a localizar a reserva, mas não é condição para receber a solicitação. A CONTRATADA confirmará imediatamente o recebimento. Para verificar o prazo, vale a data em que a PROFISSIONAL apresentou sua manifestação, ainda que o pedido seja processado depois. Quando cabível o arrependimento, a CONTRATADA comunicará imediatamente o cancelamento ao prestador de pagamento para impedir a cobrança ou efetuar o estorno.

07 DO ACESSO E UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO

O acesso ao espaço será realizado de acordo com as orientações fornecidas pelo Atelier Consultórios, podendo envolver chave, fechadura eletrônica, cartão, código, aplicativo ou outro meio disponibilizado pela CONTRATADA.

Parágrafo primeiro: As informações, códigos ou meios de acesso são pessoais e não poderão ser compartilhados com terceiros sem autorização.

Parágrafo segundo: A PROFISSIONAL deverá observar as orientações de segurança, acesso, fechamento e conservação do espaço.

Parágrafo terceiro: A perda, utilização indevida ou compartilhamento não autorizado dos meios de acesso poderá gerar responsabilidade da PROFISSIONAL e adoção das medidas necessárias pela CONTRATADA.

08 DOS PACIENTES, ACOMPANHANTES E TERCEIROS

A PROFISSIONAL será responsável pela conduta de seus pacientes, acompanhantes e demais pessoas que ingressem no espaço em razão de sua utilização.

Parágrafo primeiro: A PROFISSIONAL deverá orientar seus pacientes e acompanhantes quanto à preservação do ambiente, mobiliário, equipamentos, instalações e regras aplicáveis ao espaço.

Parágrafo segundo: Eventuais danos causados por pacientes, acompanhantes ou terceiros autorizados pela PROFISSIONAL serão de responsabilidade desta, observadas as disposições deste Termo e da legislação aplicável.

09 DA RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL

A PROFISSIONAL será integralmente responsável pela prestação dos serviços profissionais realizados no espaço, incluindo o cumprimento das obrigações legais, éticas, profissionais, regulamentares e administrativas aplicáveis à sua atividade.

Parágrafo primeiro: A disponibilização do consultório pelo Atelier Consultórios não implica participação, supervisão ou interferência da CONTRATADA nos serviços prestados pela PROFISSIONAL.

Parágrafo segundo: Caberá exclusivamente à PROFISSIONAL manter sua regularidade profissional, registros, inscrições, autorizações e demais requisitos necessários ao exercício de sua atividade.

Parágrafo terceiro: A CONTRATADA não será responsável por atos profissionais, diagnósticos, tratamentos, documentos, orientações ou quaisquer outras condutas praticadas pela PROFISSIONAL perante seus pacientes.

10 DA RESPONSABILIDADE POR DANOS E PELA CONSERVAÇÃO

A PROFISSIONAL responderá pelos danos comprovadamente decorrentes de sua utilização do espaço aos consultórios, móveis, equipamentos, objetos, instalações, áreas comuns ou terceiros.

Parágrafo primeiro: Eventuais danos deverão ser comunicados imediatamente à CONTRATADA assim que identificados.

Parágrafo segundo: Quando comprovada a responsabilidade da PROFISSIONAL, esta deverá ressarcir os prejuízos causados, sem prejuízo das demais medidas cabíveis, observada a legislação aplicável.

11 DO USO DAS ÁREAS COMUNS E DAS REGRAS DO EDIFÍCIO

A PROFISSIONAL deverá respeitar as regras de segurança, conduta, circulação e utilização das áreas comuns do edifício e do condomínio onde estão localizados os consultórios.

Parágrafo primeiro: Eventuais multas, penalidades ou prejuízos decorrentes de conduta da PROFISSIONAL, de seus pacientes, acompanhantes ou terceiros por ela autorizados serão de sua responsabilidade, quando devidamente comprovados.

Parágrafo segundo: As áreas comuns deverão ser utilizadas exclusivamente de acordo com sua finalidade e na medida necessária ao acesso e utilização dos consultórios.

12 DA UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS E DA CESSÃO DO HORÁRIO

O direito de utilização do horário reservado é pessoal e intransferível.

Parágrafo primeiro: Não será permitida a cessão, empréstimo, venda, transferência ou compartilhamento do horário reservado com outra profissional sem autorização expressa da CONTRATADA.

Parágrafo segundo: A utilização do espaço por profissional diversa daquela identificada na reserva, sem autorização, poderá caracterizar descumprimento das condições de utilização.

13 DOS PERTENCES E OBJETOS PESSOAIS

A PROFISSIONAL será responsável por seus pertences, documentos, equipamentos, materiais e demais objetos pessoais levados ou deixados no espaço.

Parágrafo primeiro: A CONTRATADA não será responsável por furto, roubo, perda ou dano de pertences pessoais, documentos, equipamentos ou materiais da PROFISSIONAL.

Parágrafo segundo: A PROFISSIONAL deverá retirar seus pertences ao final da utilização, não havendo garantia de armazenamento ou guarda permanente de objetos deixados no local.

14 DA INTERNET E DOS RECURSOS DISPONIBILIZADOS

O Atelier Consultórios disponibiliza determinados recursos de infraestrutura, incluindo acesso à internet, conforme as condições existentes no local.

Parágrafo primeiro: Os serviços e recursos disponibilizados estão sujeitos às condições técnicas e operacionais existentes, não sendo garantida sua disponibilidade ininterrupta.

Parágrafo segundo: Os recursos deverão ser utilizados de maneira adequada e compatível com a finalidade profissional do espaço.

15 DA SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DA UTILIZAÇÃO

A CONTRATADA poderá suspender ou encerrar futuras utilizações ou reservas diante de descumprimento das condições deste Termo, utilização inadequada do espaço, risco à segurança, inadimplemento ou outra situação devidamente justificada.

Parágrafo primeiro: A adoção de medidas pela CONTRATADA não implica renúncia ao direito de buscar eventual ressarcimento por danos ou prejuízos causados.

Parágrafo segundo: Eventuais reservas futuras já confirmadas serão tratadas de acordo com as circunstâncias concretas e a legislação aplicável.

16 DA PROTEÇÃO DE DADOS E DAS COMUNICAÇÕES

Os dados fornecidos pela PROFISSIONAL poderão ser utilizados para a realização dos serviços relacionados às reservas, identificação, comunicação, pagamentos, organização administrativa e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Parágrafo primeiro: A PROFISSIONAL declara estar ciente de que determinados dados são necessários para a realização e administração da relação estabelecida com o Atelier Consultórios.

Parágrafo segundo: A PROFISSIONAL deverá manter seus dados cadastrais corretos e atualizados.

Parágrafo terceiro: As comunicações relacionadas às reservas poderão ser realizadas por e-mail, WhatsApp ou outros canais de contato fornecidos pela PROFISSIONAL.

Parágrafo quarto — Comunicações sobre a reserva:
Ao aceitar este Termo, concordo em receber, no número de WhatsApp que informei, comunicações do Atelier Consultórios relacionadas às minhas reservas, como confirmação, orientações de acesso, alterações, cancelamentos e o link para consultar este Termo. Posso pedir a interrupção das mensagens pelo próprio WhatsApp e combinar com o Atelier outro canal para receber informações necessárias à reserva.

17 DO ACEITE ELETRÔNICO

A realização de reserva por meio do site, acompanhada da manifestação expressa de concordância com este Termo, caracterizará o aceite eletrônico das condições aqui estabelecidas.

Parágrafo primeiro: A PROFISSIONAL declara ter tido acesso às condições aplicáveis e oportunidade de consultar o conteúdo deste Termo antes da conclusão da reserva.

Parágrafo segundo: O aceite poderá ser registrado juntamente com os dados da respectiva reserva, incluindo, quando aplicável, data, horário e versão do Termo aceita.

Parágrafo terceiro: As novas reservas estarão sujeitas à versão vigente deste Termo no momento da respectiva contratação.

18 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A eventual tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de determinada condição não constituirá renúncia, alteração ou novação das disposições deste Termo.

Parágrafo primeiro: A eventual invalidade ou inaplicabilidade de determinada disposição não prejudicará a validade das demais condições, naquilo que forem juridicamente aplicáveis.

Parágrafo segundo: Este Termo aplica-se à modalidade de utilização nele prevista, podendo outras modalidades de contratação, como utilização de períodos completos ou uso semanal, estar sujeitas a contratos ou condições específicas.

Parágrafo terceiro: As condições comerciais, valores, formas de utilização e disponibilidade poderão ser alterados para novas reservas, não afetando as condições de reservas já confirmadas, observada a legislação aplicável.

19 DO FORO

Fica eleito o foro de Brasília, Distrito Federal, para dirimir eventuais questões decorrentes deste Termo, ressalvada a competência legal aplicável ao caso concreto.

Ao realizar uma reserva no site e manifestar expressamente sua concordância com este Termo, a PROFISSIONAL declara que leu, compreendeu e aceita as condições de reserva e utilização dos consultórios do Atelier Consultórios.

Atelier Consultórios · Brasília/DF