Termo de Adesão e Condições de Reserva e Uso

01
DO OBJETO

O presente Termo estabelece as condições para reserva e
utilização dos consultórios disponibilizados pelo Atelier
Consultórios para atendimento profissional, especialmente na
modalidade de hora avulsa contratada por meio do site.

Parágrafo primeiro:
A reserva de hora avulsa corresponde exclusivamente ao período
de tempo selecionado e confirmado mediante pagamento
pela PROFISSIONAL, não conferindo direito à utilização do
consultório ou de qualquer outro espaço fora do horário reservado.

Parágrafo segundo:
A utilização dos consultórios destina-se exclusivamente ao
exercício de atividade profissional compatível com a finalidade
do espaço, observadas as normas legais, profissionais,
éticas e condominiais aplicáveis.

Parágrafo terceiro:
A reserva realizada pelo site constitui solicitação de utilização
do espaço e, após o cumprimento das etapas indicadas no sistema,
incluindo o pagamento, assegura à PROFISSIONAL a utilização da
sala, data e horário selecionados e confirmados.

02
DO ESPAÇO, MOBILIÁRIO E CONDIÇÕES DE USO

Os consultórios são ambientes profissionais compartilhados,
disponibilizados mobiliados e equipados de acordo com as
características de cada sala.

A PROFISSIONAL deverá zelar pela conservação do consultório,
móveis, equipamentos, objetos, instalações e áreas comuns
utilizadas durante sua permanência no espaço.

Parágrafo primeiro:
A CONTRATADA será responsável pela limpeza e manutenção geral
do espaço, cabendo à PROFISSIONAL deixar o consultório organizado
e em condições adequadas de utilização após o término de sua
reserva.

Parágrafo segundo:
Não será permitida alteração de layout, mudança permanente de
móveis, modificações nas instalações ou utilização de equipamentos
que possam causar danos ao espaço sem autorização prévia da
CONTRATADA.

Parágrafo terceiro:
A PROFISSIONAL será responsável pelos danos causados ao
consultório, aos móveis, equipamentos, objetos, instalações ou
áreas comuns, quando decorrentes de sua utilização, de seus
pacientes, acompanhantes ou de terceiros por ela autorizados,
bem como por eventuais danos causados às áreas comuns do
condomínio em decorrência de conduta que viole as regras
condominiais, não cabendo à CONTRATADA responsabilidade por
tais danos ou pelas penalidades deles decorrentes.

Parágrafo quarto:
Os recursos e objetos disponibilizados no espaço deverão ser
utilizados exclusivamente durante o período reservado, não sendo
permitida sua retirada ou transferência para outros ambientes
sem autorização.

Parágrafo quinto:
Eventuais objetos deixados em armários, gavetas ou outros locais
do consultório permanecem sob responsabilidade da PROFISSIONAL,
não cabendo à CONTRATADA responsabilidade por furto, roubo,
perda ou dano.

03
DA RESERVA E DO HORÁRIO DE UTILIZAÇÃO

A reserva será realizada por meio do sistema disponibilizado
pelo Atelier Consultórios, mediante escolha da sala, data e
horário, preenchimento dos dados solicitados e cumprimento das
etapas indicadas para conclusão da reserva.

Parágrafo primeiro:
A disponibilidade apresentada no sistema corresponde às
informações existentes no momento da consulta e poderá sofrer
alterações em razão de novas reservas, bloqueios, atualizações
ou outras alterações operacionais.

Parágrafo segundo:
A simples seleção de determinado horário não garante a reserva.
A utilização somente será considerada confirmada após a
conclusão das etapas necessárias e a respectiva confirmação.

Parágrafo terceiro:
A utilização do consultório deverá ocorrer exclusivamente dentro
do período reservado, sendo vedada a utilização antes do horário
inicial ou após o horário final contratado.

Parágrafo quarto:
A utilização do espaço deverá ser encerrada até o horário final
da reserva, não sendo permitida a permanência além do período
contratado, mesmo que não haja outra reserva imediatamente
após o horário contratado. Eventuais atrasos na liberação
do espaço poderão ser considerados utilização de horário extra e
cobrados pela CONTRATADA de acordo com o valor vigente
para a hora avulsa, sem prejuízo de outras medidas
cabíveis.

Parágrafo quinto:
A PROFISSIONAL deverá organizar seus atendimentos de forma a
garantir a liberação do consultório dentro do horário contratado,
não cabendo à CONTRATADA responsabilidade por atrasos decorrentes
da duração de atendimentos ou de situações relacionadas aos
pacientes.

04
DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

O valor da hora avulsa será aquele informado no site ou no
sistema de reserva no momento da contratação, atualmente
correspondente a R$ 35,00 (trinta e cinco reais) por hora.

Parágrafo primeiro:
O pagamento será realizado por meio do sistema disponibilizado
para a reserva, observadas as condições apresentadas à
PROFISSIONAL antes da conclusão da contratação.

Parágrafo segundo:
A confirmação da reserva estará condicionada à identificação
do pagamento ou ao cumprimento da condição de pagamento indicada
no sistema.

Parágrafo terceiro:
O comprovante ou registro do pagamento constitui meio de
comprovação da quitação da respectiva reserva.

Parágrafo quarto:
Os valores e condições apresentados no momento da conclusão da
reserva serão aplicáveis à respectiva contratação, sem prejuízo
de alterações futuras para novas reservas.

05
DA CONFIRMAÇÃO DA RESERVA

Após a conclusão da reserva e do pagamento, a PROFISSIONAL poderá
receber informações relacionadas à utilização do espaço por meio
dos contatos fornecidos no cadastro.

Parágrafo primeiro:
É responsabilidade da PROFISSIONAL fornecer dados corretos,
atualizados e suficientes para sua identificação e para as
comunicações relacionadas à reserva.

Parágrafo segundo:
A reserva ficará vinculada aos dados fornecidos pela PROFISSIONAL
no momento da contratação.

Parágrafo terceiro:
O direito de utilização do horário reservado é pessoal e
intransferível, salvo autorização expressa da CONTRATADA.

06
DO CANCELAMENTO, REMARCAÇÃO E AUSÊNCIA

Após a confirmação da reserva, não serão permitidos cancelamento,
remarcação ou remanejamento do horário por iniciativa da
PROFISSIONAL, salvo autorização excepcional da CONTRATADA.

Parágrafo primeiro:
A ausência da PROFISSIONAL no horário reservado não dará direito
a reembolso, crédito, compensação, substituição ou transferência
do horário para outra data.

Parágrafo segundo:
A ausência do paciente ou acompanhante não afastará a obrigação
relativa ao pagamento da reserva realizada.

Parágrafo terceiro:
Eventual autorização excepcional para alteração de uma reserva
constituirá mera liberalidade da CONTRATADA e não representará
alteração permanente desta condição ou criação de precedente.

07
DO ACESSO E UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO

O acesso ao espaço será realizado de acordo com as orientações
fornecidas pelo Atelier Consultórios, podendo envolver chave,
fechadura eletrônica, cartão, código, aplicativo ou outro meio
disponibilizado pela CONTRATADA.

Parágrafo primeiro:
As informações, códigos ou meios de acesso são pessoais e não
poderão ser compartilhados com terceiros sem autorização.

Parágrafo segundo:
A PROFISSIONAL deverá observar as orientações de segurança,
acesso, fechamento e conservação do espaço.

Parágrafo terceiro:
A perda, utilização indevida ou compartilhamento não autorizado
dos meios de acesso poderá gerar responsabilidade da PROFISSIONAL
e adoção das medidas necessárias pela CONTRATADA.

08
DOS PACIENTES, ACOMPANHANTES E TERCEIROS

A PROFISSIONAL será responsável pela conduta de seus pacientes,
acompanhantes e demais pessoas que ingressem no espaço em razão
de sua utilização.

Parágrafo primeiro:
A PROFISSIONAL deverá orientar seus pacientes e acompanhantes
quanto à preservação do ambiente, mobiliário, equipamentos,
instalações e regras aplicáveis ao espaço.

Parágrafo segundo:
Eventuais danos causados por pacientes, acompanhantes ou terceiros
autorizados pela PROFISSIONAL serão de responsabilidade desta,
observadas as disposições deste Termo e da legislação aplicável.

09
DA RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL

A PROFISSIONAL será integralmente responsável pela prestação dos
serviços profissionais realizados no espaço, incluindo o
cumprimento das obrigações legais, éticas, profissionais,
regulamentares e administrativas aplicáveis à sua atividade.

Parágrafo primeiro:
A disponibilização do consultório pelo Atelier Consultórios
não implica participação, supervisão ou interferência da
CONTRATADA nos serviços prestados pela PROFISSIONAL.

Parágrafo segundo:
Caberá exclusivamente à PROFISSIONAL manter sua regularidade
profissional, registros, inscrições, autorizações e demais
requisitos necessários ao exercício de sua atividade.

Parágrafo terceiro:
A CONTRATADA não será responsável por atos profissionais,
diagnósticos, tratamentos, documentos, orientações ou quaisquer
outras condutas praticadas pela PROFISSIONAL perante seus pacientes.

10
DA RESPONSABILIDADE POR DANOS E PELA CONSERVAÇÃO

A PROFISSIONAL responderá pelos danos comprovadamente decorrentes
de sua utilização do espaço aos consultórios, móveis, equipamentos,
objetos, instalações, áreas comuns ou terceiros.

Parágrafo primeiro:
Eventuais danos deverão ser comunicados imediatamente à
CONTRATADA assim que identificados.

Parágrafo segundo:
Quando comprovada a responsabilidade da PROFISSIONAL, esta deverá
ressarcir os prejuízos causados, sem prejuízo das demais medidas
cabíveis, observada a legislação aplicável.

11
DO USO DAS ÁREAS COMUNS E DAS REGRAS DO EDIFÍCIO

A PROFISSIONAL deverá respeitar as regras de segurança, conduta,
circulação e utilização das áreas comuns do edifício e do
condomínio onde estão localizados os consultórios.

Parágrafo primeiro:
Eventuais multas, penalidades ou prejuízos decorrentes de
conduta da PROFISSIONAL, de seus pacientes, acompanhantes ou
terceiros por ela autorizados serão de sua responsabilidade,
quando devidamente comprovados.

Parágrafo segundo:
As áreas comuns deverão ser utilizadas exclusivamente de acordo
com sua finalidade e na medida necessária ao acesso e utilização
dos consultórios.

12
DA UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS E DA CESSÃO DO HORÁRIO

O direito de utilização do horário reservado é pessoal e
intransferível.

Parágrafo primeiro:
Não será permitida a cessão, empréstimo, venda, transferência
ou compartilhamento do horário reservado com outra profissional
sem autorização expressa da CONTRATADA.

Parágrafo segundo:
A utilização do espaço por profissional diversa daquela
identificada na reserva, sem autorização, poderá caracterizar
descumprimento das condições de utilização.

13
DOS PERTENCES E OBJETOS PESSOAIS

A PROFISSIONAL será responsável por seus pertences, documentos,
equipamentos, materiais e demais objetos pessoais levados ou
deixados no espaço.

Parágrafo primeiro:
A CONTRATADA não será responsável por furto, roubo, perda ou dano
de pertences pessoais, documentos, equipamentos ou materiais da
PROFISSIONAL.

Parágrafo segundo:
A PROFISSIONAL deverá retirar seus pertences ao final da
utilização, não havendo garantia de armazenamento ou guarda
permanente de objetos deixados no local.

14
DA INTERNET E DOS RECURSOS DISPONIBILIZADOS

O Atelier Consultórios disponibiliza determinados recursos de
infraestrutura, incluindo acesso à internet, conforme as
condições existentes no local.

Parágrafo primeiro:
Os serviços e recursos disponibilizados estão sujeitos às
condições técnicas e operacionais existentes, não sendo garantida
sua disponibilidade ininterrupta.

Parágrafo segundo:
Os recursos deverão ser utilizados de maneira adequada e
compatível com a finalidade profissional do espaço.

15
DA SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DA UTILIZAÇÃO

A CONTRATADA poderá suspender ou encerrar futuras utilizações
ou reservas diante de descumprimento das condições deste Termo,
utilização inadequada do espaço, risco à segurança, inadimplemento
ou outra situação devidamente justificada.

Parágrafo primeiro:
A adoção de medidas pela CONTRATADA não implica renúncia ao
direito de buscar eventual ressarcimento por danos ou prejuízos
causados.

Parágrafo segundo:
Eventuais reservas futuras já confirmadas serão tratadas de acordo
com as circunstâncias concretas e a legislação aplicável.

16
DA PROTEÇÃO DE DADOS E DAS COMUNICAÇÕES

Os dados fornecidos pela PROFISSIONAL poderão ser utilizados
para a realização dos serviços relacionados às reservas,
identificação, comunicação, pagamentos, organização administrativa
e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Parágrafo primeiro:
A PROFISSIONAL declara estar ciente de que determinados dados
são necessários para a realização e administração da relação
estabelecida com o Atelier Consultórios.

Parágrafo segundo:
A PROFISSIONAL deverá manter seus dados cadastrais corretos e
atualizados.

Parágrafo terceiro:
As comunicações relacionadas às reservas poderão ser realizadas
por e-mail, WhatsApp ou outros canais de contato fornecidos pela
PROFISSIONAL.

17
DO ACEITE ELETRÔNICO

A realização de reserva por meio do site, acompanhada da
manifestação expressa de concordância com este Termo, caracterizará
o aceite eletrônico das condições aqui estabelecidas.

Parágrafo primeiro:
A PROFISSIONAL declara ter tido acesso às condições aplicáveis
e oportunidade de consultar o conteúdo deste Termo antes da
conclusão da reserva.

Parágrafo segundo:
O aceite poderá ser registrado juntamente com os dados da
respectiva reserva, incluindo, quando aplicável, data, horário
e versão do Termo aceita.

Parágrafo terceiro:
As novas reservas estarão sujeitas à versão vigente deste Termo
no momento da respectiva contratação.

18
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A eventual tolerância de qualquer das partes quanto ao
descumprimento de determinada condição não constituirá renúncia,
alteração ou novação das disposições deste Termo.

Parágrafo primeiro:
A eventual invalidade ou inaplicabilidade de determinada disposição
não prejudicará a validade das demais condições, naquilo que
forem juridicamente aplicáveis.

Parágrafo segundo:
Este Termo aplica-se à modalidade de utilização nele prevista,
podendo outras modalidades de contratação, como utilização de
períodos completos ou uso semanal, estar sujeitas a contratos ou
condições específicas.

Parágrafo terceiro:
As condições comerciais, valores, formas de utilização e
disponibilidade poderão ser alterados para novas reservas,
não afetando as condições de reservas já confirmadas, observada
a legislação aplicável.

19
DO FORO

Fica eleito o foro de Brasília, Distrito Federal, para dirimir
eventuais questões decorrentes deste Termo, ressalvada a
competência legal aplicável ao caso concreto.